• Assunto: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de São José do Herval e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: PL 65 2021
• Data do Protocolo na Câmara: 18/11/2021 (Protocolo 70/2021)
• Tramitação:
• Apresentação na Sessão: 22/11/2021
• Emenda: Não
• Pedido de Vistas: Não
• Votação: Sessão Ordinária em 22/11/2021
• Votação pela: Aprovado por unanimidade
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: