Projetos de lei

• Assunto: Autoriza o Servidor Público Valdir Padilha a conduzir veículo de propriedade do Município até o dia 01/02/2022. •...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar a taxa de serviços urbanos para o recolhimento de lixo em...

• Assunto: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio para transporte de trabalhadores do município e dá outras providências. •...

• Assunto: Dispõe sobre o incentivo à atividade de Bovinocultura Leiteira e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei:...

• Assunto: Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei: PL 74 2021 • Data...

• Assunto: Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei: PL 73 2021 • Data...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar cedência de servidora investida no cargo de provimento efetivo de Professora de...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 01 (um) Contrato Administrativo Temporário de Excepcional Interesse Público e dá...

• Assunto: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 1.570, de 08...