Projetos de Lei do Executivo

Acessar Projeto de Lei: PL 58 2022 • Data do Protocolo na Câmara: 21/11/2022 • Tramitação: • Apresentação na Sessão: 21/11/2022 Parecer das...

Acessar Projeto de Lei: PL 57 2022 • Data do Protocolo na Câmara: 24/10/2022 • Tramitação: • Apresentação na Sessão: 24/10/2022...

Acessar Projeto de Lei: PLL 001 • Data do Protocolo na Câmara: 06/10/2022 • Tramitação: • Apresentação na Sessão: 24/10/2022...

Acessar Projeto de Lei: PL 56 2022 • Data do Protocolo na Câmara: 21/10/2022 • Tramitação: • Apresentação na Sessão: 24/10/2022...

Acessar Projeto de Lei: PL 55 2022 • Data do Protocolo na Câmara: 21/10/2022 • Tramitação: • Apresentação na Sessão: 24/10/2022...

Acessar Projeto de Lei: PL 54 2022 • Data do Protocolo na Câmara: 21/10/2022 • Tramitação: • Apresentação na Sessão: 24/10/2022...

• Assunto: Institui o Programa Municipal De Desenvolvimento Florestal e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei: PL 53...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar dois Contratos Administrativos Temporários e dá outras providências. • Acessar Projeto...

• Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para...

• Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para...