Serviço de Informações – Fale Conosco

  • O Serviço permite que toda pessoa pessoa física ou jurídica, solicite ou encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Município.
  • O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

  • A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
    Acesse a Lei de Acesso à Informação clicando ao loado Controladoria Geral da União.


  • Acesso a Dados e Arquivos
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2020 – ACESSO A INFORMAÇÃO
  • Relatório Estatístico de Pedido de Informação 2020
  • Respostas a Perguntas Mais Frequentes

  • Todo cidadão poderá solicitar informações à Câmara Municipal de Vereadores de São José do Herval, RS, da seguinte forma:
  • Se preferir Presencial:
  • Endereço Físico:
  • Avenida Getúlio Vargas nº. 753, Bairro Centro – CEP: 9380-000 – São José do Herval – RS

  • Se preferir via e-mail:
  • [email protected]
  • De Segunda à Sexta-Feira, Das 13h às 17h

    – Formalize o Pedido de Acesso à Informação, preencha o formulário abaixo:

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