PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 58/2023 – que visa a suplementacao temporária de carga horária de servidor investido em cargo efetivo
Segue em anexo o projeto de lei: PL 58 2023
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 56/2023 – que trata de alterações das disposições da Lei Municipal n°.1.403/2014, a qual disciplina a Politica Municipal de Saneamento Básico no ambito local
Segue em anexo o projeto de lei: Arquivo danificado ou com erro
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 55/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário e da outras Providências.
Segue em anexo o projeto de lei: PL 55 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 54/2023 – que autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025, e LDO para o exercício de 2023
Segue em anexo o projeto de lei: PL 54 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 53/2023 – que altera a redaçãoo do caput do artigo 19 da Lei Municipal n° 1.444/2015
Segue em anexo o projeto de lei: arquivo danificado error
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 52/2023 – que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Segue em anexo o projeto de lei: PL 52 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 51/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar urn Contrato Administrativo Temporário e da outras Providências.
Segue em anexo o projeto de lei: PL 51 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 50/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 03 (três) Contratos Administrativos Temporários e da outras Providências.
SEGUE EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 50 2023
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