Ouvidoria

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      • São competências principais da Ouvidoria:

      • Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
      • A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;
    • O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
    • Melhoria dos serviços em geral.

    • A Ouvidora:
    • Franciele Naiana Schmitt

    • Documentos da Ouvidoria:
      • – Lei de Criação da Ouvidoria: Lei Municipal nº 1.560/2019
      • –  Portaria de Nomeação Ouvidora: Portaria Nº 01/2019
      • Carta de Serviços ao Usuário:  CARTA DE SERVIÇOS
      • – Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento
      • * De 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019: Relatório 
      • * De 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: Relatório

      • Perguntas frequentes:
      • Quem pode recorrer à ouvidoria?
      • Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
      • Direitos do Usuário:
      • I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
      • II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
      • III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
      • IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
      •  V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
      •  VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.

        FORMAS DE ATENDIMENTO:


      • >>> Atendimento presencial ou por correspondência:
    • Avenida Getúlio Vargas nº. 753, Bairro Centro – CEP: 9380-000 – São José do Herval – RS

      >>>Telefone:

    • (54) 3325-1122

    • >>> Por e-mail:
    • ouvidoria@camarasaojosedoherval.rs.gov.br


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