PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 33/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL 1502/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 33 2023 EM ANEXO COMISSÕES: Comissões PL 33 2023
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 32/2023 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 32 2023 EM ANEXO COMISSÃO: Comissões PL 32 2023
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EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 31 2023 EM ANEXO COMISSÃO DO PROJETO DE LEI Comissões PL 31 2023
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Em anexo Projeto de Lei e Comissões. Comissões PL 29 2023
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Em anexo Projeto de Lei e Comissões. Comissões PL 27 2023 PL 27 2023
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Comissões PL 28 2023 PL 28 2023 Em anexo Projeto de Lei e Comissões.
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Em anexo Projeto de Lei e Comissões. Comissões PL 26 2023 PL 26 2023
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