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• Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Marques de Souza e dá outras providências....

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providencias. •...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providencias. •...

• Assunto: Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providencias. •...

  INDICAÇÃO nº 01/2022 – Assunto: Visa a continuação da pavimentação com calçamento na Rua Pedro Antonio Nicolau até abaixo...

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• Assunto: Autoriza o Município de São José Do Herval-RS a integrar o Consórcio Intermunicipal do Vale Do Rio Caí...

• Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. • Acessar Projeto de Lei: PL 33...

• Assunto: Veto integralmente os Projetos, pois enseja aumento de despesa ao erário, não podendo o Poder Legislativo criar despesa...