Projetos de Lei do Executivo

• Assunto: Altera carga horária, o padrão e o coeficiente salarial de uma (01) das vagas do cargo de Cirurgião...

• Assunto: Unifica e Atualiza as disposições sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal de São José...

* Assunto:  Concede e Regulamenta o Incentivo pago aos Agentes Comunitários de Saúde * Acessar Projeto de Lei: PL 30 2017 ...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de máquinas e/ou ceder equipamentos para Terraplanagens para aviários e...

• Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 – 2021 e dá outras providências. • Acessar Projeto...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário de excepcional interesse público • Acessar Projeto de...

* Assunto:  Instituído o serviço público de transporte escolar, a ser prestado pelo Município * Acessar Projeto de Lei: PL 23 2017 ...

* Assunto:  Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social * Acessar Projeto de Lei: PL 22 2017 * Data do Protocolo na...

* Assunto:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a Leiloar Bens Móveis * Acessar Projeto de Lei: PL 21 2017  * Data do...

* Assunto:  Concede remissão de multas e juros * Acessar Projeto de Lei: PL 20 2017  * Data do Protocolo na Câmara: ...