PROJETO DE LEI Nº 33/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 32/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar contrato administrativo temporário e dá outras providências.
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Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 31/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para o exercício de 2024, abre crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: Comissões PL 31 2024 Data do Protocolo na Câmara: 21/06/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 30/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para o exercício de 2024, abre crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: Comissões PL 30 2024 Data do Protocolo na Câmara: 21/06/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 29/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para o exercício de 2024, abre crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: PL 29 2024 Data do Protocolo na Câmara: 21/06/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 28/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar contratos administrativos temporários e dá outras providências.
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Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 27/2024 – Autoriza o poder executivo a abrir um crédito suplementar por superavit apurado em balanço no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: PL 27 2024 Data do Protocolo na Câmara: 12/06/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 26/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para o exercício de 2024, abre crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
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Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 25/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar contrato administrativo temporário e dá outras providências.
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Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 24/2024 – autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar temporariamente em 20 (vinte) horas semanais a carga horária de um servidor na função de Psicólogo e da outras Providências.
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