Projetos de Lei do Executivo

23 de maio de 2024

Acessar Projeto de Lei: PL 22 2024 Data do Protocolo na Câmara: 16/05/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências.

23 de maio de 2024

Acessar Projeto de Lei: PL 21 2024 Data do Protocolo na Câmara: 16/05/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário e da outras Providências.

15 de maio de 2024

Acessar Projeto de Lei: PL 20 2024 Data do Protocolo na Câmara: 02/05/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 19/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário e da outras Providências.

15 de maio de 2024

Acessar Projeto de Lei: PL 19 2024 Data do Protocolo na Câmara: 02/05/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 18/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário e da outras Providências.

15 de maio de 2024

Acessar Projeto de Lei: PL 18 2024 Data do Protocolo na Câmara: 02/05/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 17/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Tempofario e da outras Providencias.

Acessar Projeto de Lei: PL 17 2024 Data do Protocolo na Câmara: 12/04/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 16/2024 – que alterar o artigo 1° da lei Municipal n°1.787/2023 que Autoriza o Poder Exreecutivo Municipal a alizar contrato administrativo temporario e da outras Providencias.

Acessar Projeto de Lei: PL 16 2024 Data do Protocolo na Câmara: 12/04/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 15/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário e da outras Providencias.

Acessar Projeto de Lei: PL 15 2024 Data do Protocolo na Câmara: 12/04/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 14/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 02 (dois) Contratos Administrativos Temporarios e da outras Providencias.