PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 51/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar urn Contrato Administrativo Temporário e da outras Providências.
Segue em anexo o projeto de lei: PL 51 2023
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Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 50/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 03 (três) Contratos Administrativos Temporários e da outras Providências.
SEGUE EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 50 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 46 /2023 – que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento para o exercício de 2023, e da outras providências.
SEGUE O PROJETO DE LEI EM ANEXO: PL 46 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 45/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário e da outras Providências.
SEGUE EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 45 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 43/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Agosto Lilás” no Calendário de Eventos do Municipio de Sao José do Herval, com base na Lei Federal 14.448/2022, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher e da outras providências.
SEGUE EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 43 2023
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