PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 50/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar contratos administrativos temporários e da outras providências
Segue em anexo o parecer: Comissões PL 50 2023
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Parecer das Comissões
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 49/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a repassar os valores da assistência financeira complementar da União destinada ao oumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Segue em anexo o parecer: Comissões PL 49 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 48/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a leiloar bens movéis e sucatas e da outras providências.
Segue o parecer em anexo: Comissões PL 48 2023
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Segue em anexo o parecer: Comissões PL 47 2023
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Segue em anexo o parecer: Comissões PL 46 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 45/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar contrato administrativo temporário e da outras providências
Segue em anexo o parecer: Comissões PL 45 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 44/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar contrato administrativo temporário e da outras providências
Segue em anexo o parecer: Comissões PL 44 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 42/2023 -que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 02 (dois) Contratos Admimistrativos Temporários e da outras Providências.
Parecer das Comissões:Comissões PL 42 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 41/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 02 (dois) Contratos Admimistrativos Temporários e da outras Providências.
Parecer das Comissões: Comissões PL 41 2023
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