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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 43/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Agosto Lilás” no Calendário de Eventos do Municipio de Sao José do Herval, com base na Lei Federal 14.448/2022, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher e da outras providências.
SEGUE EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 43 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 41/2023 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 02 (dois) Contratos Admimistrativos Temporários e da outras Providências.
SEGUE EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 41 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 39/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário e da outras Providências.
SEGUE EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 39 2023
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 36/2023 – Autoriza Poder Executive a conceder incentivo a empresa MTEX Indústria e Comercio de Vestuário Ltda.
EM ANEXO PROJETO DE LEI: PL 36 2023-compactado-compactado
Veja MaisRelatório Circunstanciado Gestão do Presidente: Base Ano 2022
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