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• Assunto: Revisão anual e aumento real do salário básico dos servidores da Câmara Municipal, efetivos e comissionados e dá...

• Assunto: Revisão geral anual do salário básico dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. • Acessar Projeto...

• Assunto: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1236/2011, de 12 de abril de 2011 e suas alterações...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão anual no salário básico no período de Janeiro a Dezembro...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para...

Conforme artigo 148 do regimento interno desta casa legislativa, as indicações serão lidas no expediente e encaminhadas a quem de...

• Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Herval, RS, para o exercício...

• Assunto: Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público a que se refere a Lei...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação à Lei Municipal nº 649/2001 de 25 de setembro...