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DECRETO Nº 004/2025 – REGULAMENTA AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DOS CONTRATOS, E A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSE DO HERVAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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Veja MaisDECRETO Nº 003/2025 – FICA ESTABELECIDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO HERVAL
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Veja MaisDECRETO Nº 002/2025 – DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO HERVAL
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Veja MaisDECRETO Nº 001/2025 – REGULAMENTA O ART. 95, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO HERVAL/RS
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Veja MaisPortaria Nº 001/2025 – Nomeia Diego Paludo ao cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores
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Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 45/2024 – Autoriza o Poder Exceutivo a abrir Crédito Suplementar por reduçãoo no valor de R$580.000,00 e da outras providências
Acessar Projeto de Lei: PL 45 2024 Data do Protocolo na Câmara: 02/12/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 44/2024 – Mensagem de Justificativa
Acessar Projeto de Lei: PL 44 2024 Data do Protocolo na Câmara: 02/12/2024 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na...
Veja MaisPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 43/2024 – Mensagem de Justificativa
Acessar Projeto de Lei: O arquivo enviado excede a diretiva upload_max_filesize em php.ini. Data do Protocolo na Câmara: 02/12/2024 *...
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