PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2025 &#8211; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO

Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2025, DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES

20 de janeiro de 2025

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por herval

20 de janeiro de 2025

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por herval

20 de janeiro de 2025

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por herval

20 de janeiro de 2025

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20 de janeiro de 2025

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por herval

20 de janeiro de 2025

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14 de janeiro de 2025

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DECRETO Nº 006/2025 – REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSE DO HERVAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

por herval

2 de janeiro de 2025

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DECRETO Nº 005/2025 – REGULAMENTA O INSTRUMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO CA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSE DO HERVAL RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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2 de janeiro de 2025

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DECRETO Nº 004/2025 – REGULAMENTA AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DOS CONTRATOS, E A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSE DO HERVAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

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2 de janeiro de 2025

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