Projetos de Lei do Executivo

• Assunto: Concede aos Vereadores da Câmara de Vereadores revisão geral anual e dá outras providenciais. • Acessar Projeto de...

• Assunto: Concede aos servidores da Câmara de Vereadores revisão geral anual e dá outras providenciais. • Acessar Projeto de...

• Assunto: Acrescenta dispositivo ao Artigo 72 da Lei Municipal nº 1.443, de 15 de outubro de 2015, que deu...

• Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.224, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre...

• Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para...

• Assunto: Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder revisão anual no salário básico no período de Janeiro a Dezembro...

• Assunto: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.590/2020 de 27 de maio de 2020 que deu nova...

• Assunto: Autoriza a atualização do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate...

• Assunto: Altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.150/2009, de 03 de setembro de 2021,...

• Assunto: Autoriza o Servidor Público Valdir Padilha a conduzir veículo de propriedade do Município até o dia 01/02/2022. •...