Projetos de Lei do Executivo

Assunto:Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência, mantenedora do Hospital Santa Isabel, de Progresso/RS...

Assunto:Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências. Acessar Projeto de Lei: PL...

Assunto:Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, o Fundo de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Acessar Projeto de Lei:...

Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei:...

Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 02 (dois) Contratos Administrativos Temporários de Excepcional Interesse Público e dá outras providências....

Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 01 (um) Contrato Administrativo Temporário de Excepcional Interesse Público e dá outras providências....

Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 01 (um) Contrato Administrativo Temporário de Excepcional Interesse Público e dá outras providências....

Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 01 (um) Contrato Administrativo Temporário de Excepcional Interesse Público e dá outras providências....

Assunto:Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multa e juros de débitos tributários municipais e outras dívidas. • Acessar...

Assunto:Autoriza o Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta...