Projeto de Lei nº 08/2021
Assunto:Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor pago mensalmente à Associação de Pais e Amigos, e dá outras providências....
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Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei nº 07/2021
Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato administrativo temporário e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei: PL...
Veja MaisProjeto de Lei nº 06/2021
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Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2021
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Veja MaisProjeto de Lei nº 03/2021
Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar um contrato administrativo temporário e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei:...
Veja MaisProjeto de Lei nº 02/2021
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Veja MaisProjeto de Lei nº 01/2021
Assunto:Autoriza o Poder Executivo a instituir índice de atualização do valor unitário padrão para fins de cálculo do IPTU, fixar...
Veja MaisProjeto de Lei do Executivo Nº 27/2019 – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões.
• Assunto: Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive...
Veja MaisProjeto de Lei do Executivo Nº 26/2019 – Institui desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2020.
• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para...
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