- Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cedência de servidora investida no cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil e Séries ou anos iniciais em favor do Poder Executivo do Município de Pouso Novo/RS e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: PL 12 2021 - Data do Protocolo na Câmara:08/02/2021 (Protocolo 13/2021)
• Tramitação:
• Apresentação na Sessão: 08/02/2021
• Emenda: Não
• Pedido de Vistas: Não
• Votação: Sessão Ordinária Representativa do Recesso e Extraordinária em 08/02/2021 - Votação pela: Aprovado por unanimidade
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: