INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 – CONSULTORIA E ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO, ACONSELHAMENTO, CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO NA DEFESA DOS INTERESSES DA PRESIDÊNCIA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO, O ACOMPANHAMENTO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS, ATENDIMENTOS A DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS, FORMULAÇÃO DE CONTRATOS E PROJETOS DE LEI, ASSESSORAMENTO VIRTUAL OU, SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, PRESENCIAL EM SESSÕES, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO HERVAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
TERMO DE REFERÊNCIA: ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA
