- Dispõe sobre a criação do conselho municipal da Cultura – CMC e do fundo municipal da Cultura – FUMC, e da outras providências.
- Parecer das Comissões: Comissões PL 29 2023
As Sessões Ordinárias são realizadas em duas segundas-feiras por mês, de maneira alternada, a critério da presidência, com início às 19h.
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