• Assunto: Altera Art. 17 da Lei municipal nº 1497/2017 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São José do Herval RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: PL 21 2018
• Data do Protocolo na Câmara: 08/10/2018 (Protocolo 29/2018)
• Tramitação:
• Apresentação na Sessão: 22/10/2018
• Baixado nas Comissões
• Parecer das Comissões: Comissão de Finanças e Orçamento
• Emenda: Não
• Pedido de Vistas: Não
• Votação: Sessão Ordinária em 22/10/2018
• Votação pela: Rejeitado por maioria
– Adelar da Silva (Dila) – PSDB – A Favor
– Ademir José Di Domenico (Ademir do Frigorifico) – PP – Contra
– Célio Luis da Cunha – PP – Presidente (Voto só em caso de empate): – Contra
– Celso Rodrigues Vieira – PTB – A Favor
– Dener Fiorentin – PDT – Contra
– Edemilson Provenci (Titão) – PMDB – A Favor
– Gentil dos Santos da Cruz – PMDB – Contra
– Hilário Sadi de Oliveira Silveira (Rachide) – PDT – A Favor
– Rosana de Fatima Brizola – PDT – Contra
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei:
Projeto de Lei do Executivo Nº 21/2018 – Altera Art. 17 da Lei municipal nº 1497/2017 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São José do Herval RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República.
