ORDEM DO DIA – DO PODER EXECUTIVO:
• PROJETO DE LEI Nº 51/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar contrato administrativo temporário e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 52/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
. • PROJETO DE LEI Nº 53/2023 – Altera a redação do caput do artigo 19 da lei municipal n° 1.444/2015, bem como, revoga as disposições do § 3° do artigo 30 e, do § 5° do artigo 34, ambos da lei municipal n° 1.497/2017, para fins de alterar o coeficiente de gratificação pelo exercício de atividade especial de gestor administrativo e financeiro do fundo municipal de previdência e instituir gratificação aos membros do comitê de investimentos.
Segue em anexo ordem do dia: SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023
