SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
ORDEM DO DIA – DO PODER EXECUTIVO:
• PROJETO DE LEI Nº 54/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para o exercício de 2023, abre crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 55/2023 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar contrato administrativo temporário e dá outras providências.
. • PROJETO DE LEI Nº 56/2023 – Altera as disposições da lei municipal n°1.403/2014, que regulamenta sobre a política municipal de saneamento básico, o conselho municipal de saneamento e o fundo municipal de saneamento, de acordo com as disposições da lei federal n°14.026/2020, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 57/2023 – Institui a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a declaração eletrônica do ISS a ser realizada por meio de ‘‘software’’ – DEISS e, dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 58/2023 – Autoriza o poder executivo a suplementar temporariamente a carga horária de 01 servidora na função de Médica Veterinária e dá outras providências.
DO PODER LEGISLATIVO:
MOÇÃO 06/2023 – Moção de Honra ao Mérito em Memória de Dionísio Antônio Fiorentin
MOÇÃO 07/2023 – Moção de Honra ao Mérito em Favor de Juarez Rogeri
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
