Projeto de Lei nº 12/2022
• Assunto: Autoriza o Poder Executivo a subsidiar transporte escolar ou coletivo para estudantes do ensino médio regular, do ensino...
• Assunto: Autoriza o Poder Executivo a subsidiar transporte escolar ou coletivo para estudantes do ensino médio regular, do ensino...
• Assunto: Institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que...
• Assunto: Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir o programa de incentivo ao setor primário, denominado “Cheque Incentivo”, visando...
• Assunto: Concede aos Vereadores da Câmara de Vereadores revisão geral anual e dá outras providenciais. • Acessar Projeto de...
• Assunto: Concede aos servidores da Câmara de Vereadores revisão geral anual e dá outras providenciais. • Acessar Projeto de...
• Assunto: Acrescenta dispositivo ao Artigo 72 da Lei Municipal nº 1.443, de 15 de outubro de 2015, que deu...
• Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.224, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre...
• Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2022 a 2025 e LDO para...
• Assunto: Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder revisão anual no salário básico no período de Janeiro a Dezembro...
• Assunto: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.590/2020 de 27 de maio de 2020 que deu nova...
As Sessões Ordinárias são realizadas em duas segundas-feiras por mês, de maneira alternada, a critério da presidência, com início às 19h.
(54) 3325 1122
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