Projetos de Lei do Executivo

• Assunto: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.590/2020 de 27 de maio de 2020 que deu nova...

• Assunto: Autoriza a atualização do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate...

• Assunto: Altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.150/2009, de 03 de setembro de 2021,...

• Assunto: Autoriza o Servidor Público Valdir Padilha a conduzir veículo de propriedade do Município até o dia 01/02/2022. •...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar a taxa de serviços urbanos para o recolhimento de lixo em...

• Assunto: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio para transporte de trabalhadores do município e dá outras providências. •...

• Assunto: Dispõe sobre o incentivo à atividade de Bovinocultura Leiteira e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei:...

• Assunto: Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei: PL 74 2021 • Data...

• Assunto: Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei: PL 73 2021 • Data...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar cedência de servidora investida no cargo de provimento efetivo de Professora de...