• Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar cedência de servidora investida no cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Finais ou Anos Finais do Ensino Fundamental de Português em favor do Poder Executivo do Município de Pouso Novo/RS e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: PL 72 2021
• Data do Protocolo na Câmara: 20/12/2021 (Protocolo 78/2021)
• Tramitação:
• Apresentação na Sessão: 20/12/2021
• Emenda: Não
• Pedido de Vistas: Não
• Votação: Sessão Ordinária em 20/12/2021
• Votação pela: Aprovado por unanimidade.
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: