- Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir nova regulamentação para Feira Municipal de Produtores Rurais da Agricultura Familiar de São José do Herval e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: PL 59 2021
- Data do Protocolo na Câmara:30/09/2021 (Protocolo 63/2021)
• Tramitação:
• Apresentação na Sessão: 04/10/2021
• Emenda: Não
• Pedido de Vistas: Não
• Votação: Sessão Ordinária em 04/10/2021 - Votação pela:Aprovado por unanimidade
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: