Projeto de Lei nº 26/2021
Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 01 (um) Contrato Administrativo Temporário de Excepcional Interesse Público e dá outras providências....
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Assunto:Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multa e juros de débitos tributários municipais e outras dívidas. • Acessar...
Assunto:Autoriza o Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta...
Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar um contrato administrativo temporário e dá outras providências. • Acessar Projeto de Lei:...
Assunto:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e...
Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2018 a 2021, LDO para o exercício de...
Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, mantenedora do Hospital Bruno...
Assunto:Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2018 a 2021, LDO para o exercício de...
Assunto:Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...
As Sessões Ordinárias são realizadas em duas segundas-feiras por mês, de maneira alternada, a critério da presidência, com início às 19h.
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