Projetos de Lei do Executivo

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 01 (um) Contrato Administrativo Temporário de Excepcional Interesse Público e dá...

• Assunto: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 1.570, de 08...

• Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Herval RS, para o exercício...

• Assunto: Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da...

• Assunto: Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e...

• Assunto: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providencias. •...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providencias. •...

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar no orçamento municipal vigente e dá outras providências....